JNota Pública FENAJ

Para liberdade de expressão e de imprensa não pode haver dois pesos e duas medidas

A Federação Nacional dos Jornalistas vem a público alertar as entidades internacionais representativas da categoria dos jornalistas e a sociedade em geral para os sinais de recrudescimento da repressão no ambiente de liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. Recentemente, este cenário foi novamente ocupado por três episódios que depõem contra as conquistas do processo de redemocratização experimentado há duas décadas. Tais atitudes evidenciam o aumento da prática de violências subliminares e desmandos explícitos nas redações e contribuem para desvirtuar as relações profissionais e estabelecer de fato formas de censura privada.

a.. Em duas semanas, a TV Bandeirantes tirou do ar e, logo após, demitiu o radialista Jorge Kajuru por ter criticado a posição do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, durante a transmissão de evento esportivo realizado em Belo Horizonte, quando ambos teriam distribuído cerca de 10 mil ingressos para convidados deixando de fora torcedores que queriam pagar para assistir ao jogo das seleções brasileira e argentina.

b.. O comportamento pouco democrático do mesmo governador e das empresas mineiras de mídia foi citado também na moção de repúdio, aprovada pelos jornalistas reunidos em seu Congresso Estadual, em Mariana, que denuncia os veículos locais por estarem alinhados ao governo do Estado na cobertura da greve dos policiais civis e militares.

c.. Na mesma semana da demissão de Kajuru, o Jornal do Brasil suspendeu os serviços do colunista Alberto Dines por este ter revelado, em outro espaço de opinião, que o diário suavizara a cobertura dos conflitos na Casa de Custódia de Benfica para favorecer o governo do Rio de Janeiro.

A não repercussão destes episódios pelos demais veículos parece confirmar a aprovação silenciosa de todo um setor empresarial que deveria ter na credibilidade da informação e na transparência de seus negócios seu patrimônio maior. A mesma contradição pode ser observada, por exemplo, nos políticos e empresários que acusam seus adversários de desvios autoritários mas adotam a prática que condenam para resolver assuntos no seu quintal.

A FENAJ acredita que o silêncio voluntário da grande imprensa e de suas entidades representativas é a forma mais flagrante de desrespeito a diversas declarações de princípios, inclusive aquelas assinadas pelas empresas de mídia. E a demonstração cabal de que a liberdade prevalente é a liberdade do poder econômico. Como nas décadas de 60 e 70, o interesse público continua a valer menos do que a garantia do benefício de um grupo. Admite-se liberdade de opinião apenas como possibilidade de elogio aos afetos, eliminando o espaço do debate democrático.

Cotidianamente, muitos jornalistas são constrangidos a atender a caprichos de seus empregadores em detrimento da ética jornalística que foram vocacionados a praticar. O desemprego nos grandes centros urbanos e o enxugamento de redações medianas são os fantasmas que deixam os profissionais imobilizados ou indiferentes diante das mais abomináveis práticas que ainda perduram nas redações brasileiras.

Diante dos fatos recentes, a FENAJ pretende colocar-se à frente de um movimento que passará a denunciar os ataques à vigência da plena liberdade de imprensa e de expressão no País bem como os atos que maculem o conceito de responsabilidade social, que deveria nortear as atitudes de empresas e profissionais da comunicação.

Mais do que casos episódicos ou meros conflitos de natureza trabalhista, a explicitação destas arbitrariedades em três oportunidades recentes demonstra que o Brasil continua sob ameaça constante de ataques ao exercício da profissão. Desta vez, as ações não resultaram em homicídios de profissionais de imprensa, mas no recorrente assassinato moral da função social do jornalista e do jornalismo brasileiro.

Brasília, 21 de Junho de 2004.