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Editorial sobre racismo Editorial sobre racismo Agnes Marta Pimentel Altmann Nos últimos tempos muito se critica de haver no Brasil "desigualdade nas relações sexuais raciais" de forma imprecisa e bastante generalizada, sem explicitarem exatamente de que forma essa desigualdade ocorre em termos de relações sexuais, por exemplo. Pedindo vênia às opiniões de natureza generalizante, vale lembrar que a dita banalização do ato da discriminação racial nas decisões de alguns julgadores de processos, por meio da relatividade do fato e abrandamento do ato criminoso, (vide artigo "A desconstrução do racismo", veiculado em jornal gaúcho ZH, de 18/01/02), não se dá apenas quanto ao crime de racismo, porquanto a tendência jurídica nacional é de minimizar quase toda e qualquer pena cominada também em relação a inúmeros outros crimes cometidos, principalmente por conta do princípio de direito penal pátrio que exige que os julgadores apliquem a lei que mais beneficie o réu. Note-se, por exemplo, a relativização nos crimes de lesões e mortes no trânsito, em que já não mais cabe a prisão em flagrante, isso por serem atualmente considerados de "menor potencial ofensivo"... E o que dizer do assédio moral ou sexual com tantas variantes, abusos difundidos inclusive na mídia e na internet, além dos crimes contra a saúde pública provenientes da poluição sonora e visual, quem leva a sério? - Muitos casos até hoje não foram processados como crime perante os tribunais, por "falta de prova", posto que a mentalidade popular exige polícia eficaz mas não colabora em nada para que se pratique a ética e justiça em prol da própria paz social, e quem pode obrigar que as ocorrências criminais sejam registradas correta e adequadamente para ajuizar queixa-crime?... A banalização começa com os crimes contra os costumes, passando por inúmeros outros que vulneram a dignidade humana, incluindo aí o racismo, nada mais que conseqüência sobretudo da excessiva tolerância , indulgência e descaso quanto a tais crimes em que a impunidade prevalece. Ademais, os tolerados crimes de "menor potencial ofensivo" formam um rio que deságua no mar dos de "maior potencial ofensivo", de tal modo que praticar atos criminosos o "menor" que seja, parece já fazer parte da "cultura nacional", nunca antes tão popular mas tão anti-social e violenta, refletindo os diversos segmentos sociais onde prolifera a banalização, não apenas dos crimes raciais, mas também de tantos outros, independentemente do "maior ou menor potencial ofensivo", em detrimento da máxima: "Em vão implora o benefício da lei, quem age contra ela", que valeria ser aplicada sem distinção de cor, raça, sexo, classe ou religião. Agnes Marta Pimentel Altmann Bacharelado
em Direito, Mestrado em Relações Internacionais (Universidade de Brasília),
Especialização em Direito Espacial.
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