Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos

CI 2002 - 11 de outubro de 2002

Secretário dos Direitos Humanos discute a situação brasileira com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

Washington, D.C. - O Secretário de Estado dos Direitos Humanos do Brasil, professor Paulo Sérgio Pinheiro,  esteve reunido esta manhã com representantes de ONGs interessadas na situação dos direitos humanos no Brasil. AS ONGs tiveram a oportunidade de debater com o Secretário de Estado diversos assuntos relacionados com os casos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que envolvem o governo brasileiro.

Em entrevista coletiva à imprensa, realizada após o encontro com as ONGs, o professor Paulo Sérgio Pinheiro afirmou que o governo brasileiro não nega a existência de violações aos direitos humanos.  " Alegações de violações não se refutam: investigam-se, processam-se e pune-se os responsáveis. O que significa  aprofundamento da política de total transparência . O governo brasileiro não está preocupado com sua imagem mas com a efetiva garantia dos direitos humanos, em  debelar a impunidade e com a melhor defesa possível dos interesses das vítimas ".

A CIDH está realizando o seu 116 Período de Sessões e vai promover, na próxima semana, uma série de audiências sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O Brasil tem aproximadamente 80 casos de violações apresentados na CIDH, e doze casos vão ser objeto de audiência especial na terça-feira, 15 de outubro.  O governo brasileiro está propondo acordos com as vítimas de seis casos relacionados com violência policial, violência doméstica e ocorrência de trabalho escravo.

O professor Paulo Sérgio Pinheiro vai também participar de uma audiência inédita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a situação Geral dos Direitos Humanos no Brasil.

Para mais informações favor contactar: Diplomata Silvio José Albuquerque e Silva, Primeiro-Secretário, Missão do Brasil junto à OEA, tel: 202 333 4224 (Washington, D.C.).

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