PROBLEMA IDENTIFICADO

PROPOSTAS DO FNDC

Subestimação da cultura como elemento de potência

A TV DIGITAL precisa ser abordada como uma instrumentação tecnológica que, além de relações de mercado, consistirá extraordinárias potencialidades culturais que devem ser tratadas com a mesma atenção atribuída aos aspectos tecnológicos e industriais do projeto. A orientação dos meios de produção de cultura para o desenvolvimento do país precisa ser reconhecida como fator de potência do país, na medida em que fortalece a maior riqueza da nação, que é seu povo. Além do componente humanizador e de afirmação da autonomia estratégica e da soberania nacional, esta abordagem deve considerar que a produção cultural – expressa na arte, na informação e no entretenimento – crescente importância econômica, gerando mercados que, em escala mundial, alcançam a casa das centenas de bilhões de dólares.

Omissão em relação à produção de conteúdo

TODA A INFRA-ESTRUTURA e a instrumentação tecnológica e técnica necessária à digitalização da comunicação eletrônica tem a finalidade precípua de constituir base para o trânsito de conteúdo, seja sob a forma de produtos audiovisuais, como de outros serviços adicionais, inclusive os interativos. A criação de condições para que produção brasileira de audiovisual e de outros conteúdos digitais ocupe os espaços que estão sendo criados é tão importante quanto o desenvolvimento da infra-estrutura que será instalada, sob pena de simplesmente ampliarmos a importação da produção audiovisual que já domina o mercado nacional. Esta oportunidade deve ser aproveitada, também, para capacitar o país a ser protagonista na disputa do mercado audiovisual internacional e, especialmente, para aproveitar a demanda por conteúdo audiovisual digital (novos formatos, linguagem, interatividade) e também de outras modalidades, que estão constituindo um mercado, ainda em aberto, que o Brasil deve se propor a ocupar.

A injustificável concentração na digitalização da TV aberta

A DIGITALIZAÇÃO da comunicação eletrônica deve ser abordada no seu conjunto, pois tanto a TV aberta, quanto o rádio e as diversas modalidades de TV por assinatura (TV a cabo, MMDS e DTH) incorporarão esta evolução tecnológica quase simultaneamente e gerarão impacto uns sobre os outros. Como todos estes serviços podem compartilhar diversas aplicações tecnológicas e soluções comuns e contar com uma mesma infra-estrutura de produção industrial, que necessita dramaticamente ganhar escala, é imprescindível que o equacionamento tecnológico, econômico e político que se está atribuindo à TV aberta se desenvolva também em relação aos outros serviços, com a formulação de um modelo global para a digitalização da comunicação social eletrônica, otimizando esforços e recursos e evitando os impactos negativos que o tratamento isolado fatalmente ocasionará.

Omissão em relação à importância do software no processo de digitalização

A INDÚSTRIA e a produção nacional de software deve ser tratada com a mesma atenção que se atribuiu à indústria eletrônica, pois está presente no interior dos chips e semicondutores, nas ferramentas que produzirão o conteúdo (audiovisual ou outros) da TV digital, nos equipamentos de transmissão das emissoras e nos equipamentos receptores-decodificadores dos usuários. O desenvolvimento das centenas de aplicativos de software, middleware e firmware necessários ao desenvolvimento da TV digital e dos demais serviços de comunicação eletrônica digitalizados tem tanta importância estratégica e econômica como a produção industrial dos equipamentos.

Timidez nas definições sobre os novos cenários de competição

É NECESSÁRIO ir muito além da simples e irrisória promessa de não "negar a entrada de novos competidores" no mercado. O Brasil não pode renunciar a uma das principais inovações decorrentes da digitalização, que é a multiplicação da disponibilidade de canais e freqüências, que pode viabilizar o ingresso de novos competidores e atores – inclusive em bases não comerciais – na comunicação social eletrônica. O mercado brasileiro tem limites e o número de operadores de TV aberta também não será ilimitado. Por isso a nova realidade da TV aberta deve ser pensada a partir de uma equação a ser estabelecida para assegurar tanto um mercado competitivo e viável, como o atendimento das demandas sociais, atuais e as que serão enunciadas quando houver percepção da potencialidade gerada pela digitalização.

Expectativas exageradas em relação à interatividade pretendida na TV aberta

SEM PREJUÍZO do desenvolvimento de estudos para otimizar o papel que a TV digital pode cumprir na promoção da exclusão digital, é preciso considerar a possibilidade de mobilizar com este mesmo objetivo o rádio digitalizado e, imediatamente, serviços como o de TV a cabo – cujas redes atualmente cobrem 11,2 milhões de domicílios (quase 40 milhões de brasileiros) e, a médio prazo, podem cobrir cerca de 80% dos domicílios com receptores de TV. Também os serviços de telefonia fixa e celular podem proporcionar alternativas. Todas as possibilidades indicadas podem proporcionar soluções tecnológicas mais simples e proporcionar resultados mais rapidamente e de forma mais econômica do que a futura TV digital.

Omissão em relação a alternativas emergentes, como a tecnologia chinesa

O BRASIL não pode desconsiderar alternativas como a do sistema chinês de TV Digital, em fase final de desenvolvimento, que adota soluções tecnológicas de perfil sócio-econômico muito mais próximas do que as dos países que originaram as três tecnologias hoje dominantes. Deve ser avaliada, com urgência, a possibilidade de cooperação para o desenvolvimento de alternativas tecnológicas comuns entre Brasil e China, considerando não apenas seu mercado potencial de quase 350 milhões de televisores, como por ter este país, hoje, o único Estado do mundo detentor de capacidade de transferência de tecnologia na área de semicondutores.

Forma adotada para abrir o debate sobre a digitalização da mídia

OS ERROS cometidos na abertura do debate sobre a digitalização podem ser considerados acidentais, não contradizendo as manifestas intenções do Ministério das Comunicações de democratizar o processo, mas mostram que ainda não há suficiente clareza em relação à dimensão histórica da tarefa. A condução da digitalização da mídia eletrônica por políticas públicas inverte o processo que levou os sistemas de mídia a se estruturarem sempre mais "de fato" do que de direito, o que coloca em cheque relações de poder constituídas no país nas últimas décadas. Além disso, a inédita mobilização das forças econômicas de diversos setores, da inteligência e da sociedade civil em geral para o alcance dos objetivos propostos exige um esforço extraordinário. Por isso, o Ministério tem que perceber que não há como conduzir este processo apenas administrativamente. Sem uma ampla participação da sociedade, não haverá sucesso, o que implica em se formalizar cuidadosamente condições para que viabilizem esta participação, indo de consultas públicas até os meios extraordinários que se façam necessários, o que é imprescindível para que se gere a base de consenso e os compromissos de todos os agentes envolvidos.