OEA - Atividades da Comissão Jurídica Interamericana no Rio de Janeiro
A cerimônia de inauguração da nova sede da Comissão Jurídica Interamericana (CJI) nas dependências do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro foi realizada em 8 de agosto/2003.
A Comissão Jurídica Interamericana é o órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA) em assuntos jurídicos. O Palácio Itamaraty, local da nova sede da Comissão, tem significado especial para o Brasil por ter sido sede da República e por muitos anos sede do Ministério das Relações Exteriores no Brasil.
A inauguração do novo escritório coincide com a realização de dois eventos da CJI que se realizam anualmente no mês de agosto: o período ordinário de sessões e o Curso de Direito Internacional.
Durante este período ordinário de sessões, a CJI considerará, entre
outros, os seguintes temas: cartéis no âmbito do
direito de concorrência nas Américas; aperfeiçoamento dos sistemas de
administração de justiça nas Américas; aplicação da Carta
Democrática Interamericana; e elaboração de um projeto de convenção
interamericana contra o racismo e
toda forma de discriminação e intolerância.
O XXX Curso de Direito Internacional tem como tema central o direito internacional e a manutenção da paz e da segurança internacionais. O curso conta com palestrantes de diversas instituições de renome internacional das Américas e da Europa.
Nos próximos dias 25 e 26 de agosto a CJI vai promover a V Reunião Conjunta com Assessores Jurídicos dos Ministérios das Relações Exteriores dos Estados Membros da OEA. A agenda da Reunião Conjunta considerará os seguintes assuntos: mecanismos para enfrentar e evitar violações ao derecho internacional humanitário e ao direito internacional dos direitos humanos, e o papel que desempenha a Corte Penal Internacional neste processo; painel sobre a ALCA; a agenda jurídica interamericana; e um painel sobre segurança hemisférica.O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos César Gaviria expressou seu pesar pelo falecimento do empresário e jornalista Roberto Marinho.
"Roberto Marinho foi uma das mais destacadas personalidades do jornalismo nas Américas", afirmou o secretário-Geral da OEA.
Por outro lado, Gaviria ressaltou a valiosa dedicação de Roberto Marinho ao jornalismo, passando pela fundação do jornal O Globo, em 1925, até a criação do padrão de qualidade da Rede Globo de Televisão - resultado principalmente do seu estilo, da sua linguagem, da forma de combinar o instinto do jornalista com a vocação do empresário.
Gaviria também destacou o valor de Roberto Marinho como ativista político e democrata. "A história do Brasil ficou marcada por Roberto Marinho, um brasileiro importante. Lamento muito a sua morte".
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