OEA/Ser.G

CP/RES. 862 (1401/04)

26 fevereiro 2004

Original: espanhol

CP/RES. 862 (1401/04)

SITUAÇÃO NO HAITI

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, REAFIRMANDO todas as resoluções anteriores pertinentes sobre a situação no Haiti[1];

REITERANDO a Resolução do Conselho Permanente CP/RES. 861 (1400/04), a qual, entre outros, condena os atos de violência no Haiti, apóia a iniciativa da CARICOM destinada a promover uma solução pacífica da situação e exorta todas as partes a que garantam o acesso pleno, seguro e sem impedimentos dos recursos humanos e da ajuda humanitária a toda a população civil que o necessite;

RECONHECENDO o importante papel da iniciativa da Comunidade do Caribe (CARICOM) para ajudar a solucionar a crise política e da Missão Especial da OEA para o Fortalecimento da Democracia no Haiti;

PROFUNDAMENTE PREOCUPADO com a deterioração da situação no Haiti e seus efeitos na população civil; e

EXPRESSANDO seu profundo pesar pelo fato de que a oposição não tenha aceitado o Plano da CARICOM, o qual oferece as melhores possibilidades para uma solução pacífica da crise atual, e expressando a esperança de que o reconsidere,

RESOLVE:

1. Instar o Conselho de Segurança das Nações Unidas a que tome as medidas urgentes necessárias e apropriadas, tal e como estabelecido na Carta das Nações Unidas, para abordar a crise no Haiti.

2. Reafirmar seu apoio à Missão Especial da OEA no Haiti e a suas atividades, em conformidade com as resoluções relevantes da OEA, e, em particular, seu apoio à iniciativa da Comunidade do Caribe (CARICOM) destinada a promover uma solução da situação no Haiti.

3. Solicitar ao Secretário-Geral que mantenha estreito contato com o Secretário-Geral das Nações Unidas e seus Representantes a fim de assegurar a coordenação e complementaridade nos papéis desempenhados por ambas as organizações, em particular levando em consideração as atividades da Missão Especial da OEA no Haiti, e que informe o Conselho Permanente sobre as medidas adotadas com este propósito.

CP12340P01

[1]. Resoluções CP/RES. 822 (1331/02), "Apoio ao fortalecimento da democracia no Haiti", CP/RES. 806 (1303/02) corr. 1, "A situação no Haiti", CP/RES. 786 (1267/01), "Apoio à democracia no Haiti"; e CP/RES. 861 (1400/04) "Apoio à ordem pública e ao fortalecimento da democracia no Haiti"; AG/RES. 1959 (XXXIII-O/03), "Apoio ao fortalecimento da democracia no Haiti", AG/RES. 1841 (XXXII-O/02), "A situação no Haiti" e AG/RES. 1831 (XXXI-O/01), "Apoio à democracia no Haiti", aprovadas pela Assembléia Geral.