Conselho Federal de Medicina e as entrevistas à imprensa - 10 de novembro/03

CFM vai modificar resolução que atenta contra a liberdade de imprensa

O Conselho Federal de Medicina vai modificar sua Resolução nº 1.701, baixada recentemente e que determina, em seu artigo 7º, que os médicos, ao darem entrevistas, exijam dos jornalistas a revisão do texto, antes da publicação. O CFM vai propor uma nova redação para o artigo 7º, para obrigar os médicos a terem responsabilidade diante de suas declarações públicas. A nova redação, entretanto, não vai interferir no trabalho dos profissionais jornalistas nem atentar contra a liberdade de imprensa e de expressão. Antes de editar o novo texto, o CFM vai consultar a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji).

A decisão do CFM foi tomada em reunião realizada na última quinta-feira, na sede do CFM, em Brasília, da qual participaram representantes do CFM, da Fenaj e da Abraji. A reunião foi agendada depois que a Fenaj fez contatos com os representantes do CFM, para saber qual era a intenção do Conselho ao baixar tal Resolução. Numa reunião prévia, na qual já foi sugerida a alteração do texto, decidiu-se pelo agendamento do segundo encontro. Além da intervenção direta da Fenaj, o CFM recebeu manifestações diversas questionando a Resolução, considerada inconstitucional, por cercear a liberdade de expressão, e atentatória à categoria dos jornalistas, por pretender fazer o controle da produção intelectual dos profissionais.

Na reunião de quinta-feira, o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, reafirmou as explicações que haviam sido antecipadas à Fenaj. Segundo ele, a resolução do Conselho teve como objetivo garantir a possibilidade de punição dos médicos, em casos de declarações que firam a ética profissional. Conforme disse, é comum profissionais médicos serem processados pelas comissões de éticas dos Conselhos Regionais, por declarações dadas, e responsabilizarem os jornalistas, alegando que não disseram o que foi publicado.

O presidente do CFM apresentou, como sugestão, a possibilidade de exigir dos médicos que gravem todas as entrevistas por eles concedidas. O representante da Abraji, Fernando Rodrigues, ponderou que tal exigência é difícil de ser cumprida, visto que o médico precisaria ter um gravador sempre à disposição. Ele sugeriu que os médicos sejam obrigados a gravar as entrevistas que tratem de temas polêmicos e neste caso, que os jornalistas sejam informados previamente quando a entrevista for gravada. O CFM ficou de estudar a melhor proposta de texto e de, antes de editá-la, consultar a Fenaj e a Abraji. Pela Fenaj, participaram da reunião o vice-presidente para a Região Centro-Oeste, Mauro Alves Pinheiro, e o assessor jurídico da Federação, Claudismar Zupiroli.

Boletim Eletrônico em Defesa da Profissão n. 27 - em 10/nov./03

FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

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